Apoio Jurídico

A ANCC disponibiliza aos seus associados apoio informativo, processual e jurídico especializado.

O aconselhamento juridico aos sócios é realizado às Terças-feiras, entre as 14h30m e as 18h30m mediante marcação prévia.


Serviços prestados aos associados:

- Consultoria jurídica sobre direito do trabalho, direito comercial e direito civil;

- Informação sobre legislação laboral;

- Elaboração de contratos de trabalho;

- Cobrança de dívidas;

- Constituição de empresas (desde o pedido do certificado de Admissibilidade à escritura);

- Registo de marcas;

- Elaboração de contratos de arrendamentos e de trespasses;

- Elaboração e entrega do IDICT de horário de trabalho.

- Reconhecimento de assinaturas, certificação de fotocópias e conferência de documentos.

 

  CIRCULARES INFORMATIVAS

 

Clique no símbolo e consulte a informação relativa ao ano de 2017 e 2018 dividida em 3 áreas:

 

          Informações Legais                    Calendário Fiscal                  Medidas de Incentivo